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20 julho, 2013

O mau atendimento aos cidadãos


Seguidamente ouço alguém reclamar de mau atendimento nas repartições públicas. Em Triunfo, liderando as reclamações, está o atendimento no Postão de Saúde. Recentemente ouvi e li relatos de pessoas que teriam sido destratadas, humilhadas, ignoradas e até mesmo lesadas no atendimento. Em um dos relatos, uma senhora afirmou que embora tivesse uma das primeiras fichas, foi uma das últimas a ser atendida porque uma funcionária teria passado muitas pessoas em sua frente, privilegiando as que seriam suas amigas ou teriam sido suas colegas de campanha política. Também ouvi relatos de cidadãos que disseram que foram atendidos com total falta de educação e falta de respeito por funcionários que, sejam estatutários ou temporários como os cargos em comissão, perdem a noção de que são empregados do povo e se acham donos das repartições públicas. Aliás, esses funcionários devem ter algum problema de entendimento quanto ao significado das palavras “público” e “servidor”. 

 Em Triunfo é comum alguns funcionários surtarem e acharem que a preferência partidária, que a livre escolha de voto dos cidadãos influencia nos seus direitos e na obrigação do Poder Público. Isso geralmente acontece com os cargos em comissão, que caem de paraquedas nas repartições após uma eleição e acham que daquele momento em diante trabalham apenas para os mesmos colegas de partido. Não é raro nem impossível que um cidadão seja “perseguido”, “marcado”, “discriminado” pela sua bandeira partidária, como uma espécie de “castigo” por não ter apoiado o político vencedor. Ah, se é comigo... Óbvio que nem todos os funcionários agem dessa maneira, estamos falando aqui somente dos imbecis.

 É comum encontrarmos um cartaz nas repartições com o seguinte aviso: “Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos ou multa” e sempre me perguntei por que não estampam cartazes com o artigo 129 da Lei Municipal nº 779, de 11 de março de 1992, que diz que “é dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas”. Pois é, servidor público tem deveres e um deles é tratar muito bem quem paga seus salários, ou seja, o povo!

 O servidor está a serviço da Administração Pública e esta deverá ser regida pelos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência. O que poucos sabem é que o servidor também pode ser responsabilizado judicialmente pelos danos que causar ao contribuinte e a Administração Pública tem direito de regresso contra o servidor, conforme o que diz o artigo 37, inciso 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Ou seja, o cidadão pode processar tanto o servidor quanto a Administração Pública e no último caso, a Administração pode cobrar do servidor o que teve que pagar à vítima a título de indenização. Vale ressaltar que a responsabilidade do poder público para com o cidadão é objetiva, ou seja, dispensa a prova de culpa. Já a responsabilidade do funcionário público para com o poder público é subjetiva, para que tenha seu direito de regresso assegurado o poder público deverá provar que o servidor agiu com culpa. Portanto se tiver que processar alguém, processe o poder público, pois apesar de demorar mais, é mais fácil sem ter que comprovar a culpa do servidor. Deixe esta terrível tarefa para o poder público, ele que comece a supervisionar melhor a atuação dos funcionários.

 Claro que nem sempre os superiores diretos e indiretos desses funcionários que não respeitam os cidadãos sabem o que está ocorrendo. Portanto, quando for mal tratado ou prejudicado por um servidor que não cumpriu com seus deveres, leve o caso imediatamente ao seu superior, no caso dos municípios, aos secretários municipais responsáveis pela secretaria em questão ou diretamente ao prefeito. Se depois disso nada mudar, processe mesmo!

 Cabe à administração pública supervisionar e orientar melhor os servidores, lembrando-os que sempre se trata bem o patrão, ou seja, o povo e cabe ao povo não baixar a cabeça, exigir o tratamento que lhe é devido e tomar as providências cabíveis quando for prejudicado, afinal, não está pedindo nenhum favor, está pagando bem caro por cada serviço.

 Como diz uma frase que li navegando pela internet, “se a Administração fosse realmente gerida como os empresários normalmente administram suas empresas privadas, a maioria destes "servidores" já teria levado pé na bunda por falta de produtividade/eficiência”.



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