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21 abril, 2013

Internet, terra sem lei. Será?




Ofensas, injúrias, calúnias, difamação, ataques à honra e à moral. Os crimes continuam os mesmos, o que mudou é o local onde eles são cometidos. O que antigamente se fazia em modo presencial, hoje se faz em modo virtual. Cyberbullying é o bullying cibernético,  é o nome dado aos crimes cometidos pela internet. É quando alguém resolve denegrir a imagem de uma pessoa, causando a ela danos morais, materiais, pessoais, profissionais e até mesmo psicológicos. É cada vez mais crescente o número de notícias de suicídio, principalmente de jovens, vítimas desse bullying virtual. 

 Hoje em dia vemos uma onda crescente de criminosos que atacam em redes sociais sem dó nem piedade. Eles geralmente ofendem sem medida, tanto a vida pessoal, profissional, quanto familiar de suas vítimas, muitos se valendo de perfis falsos, alguns, da (falsa) sensação de impunidade e outros aproveitando a proteção de suas paredes para exercer toda sua covardia, uma vez que jamais teriam a mesma coragem de fazê-lo cara-a-cara. 



 Os motivos são os mais variados, os mesmos que levam essa mesma gente de baixo nível a cometer os mesmos atos inescrupulosos na vida real, ou seja, fora da internet. Mas o que surpreende mesmo é a idade dos criminosos. Está enganado quem pensa que isso só é coisa de adolescente mal criado que não tem supervisão dos pais. Dando um giro por grupos do Facebook, por exemplo, somos surpreendidos com vovós e vovôs que ocupam o seu tempo com as mais absurdas baixarias. Quando meus avós eram vivos, era uma época em que vovós e vovôs davam bons exemplos para seus netos, eram sinônimos de “maturidade”, de “educação”, de “respeito”. Hoje, quando vejo senhores e senhoras que deveriam estar dando um ótimo exemplo de vida para esta geração, “atuando” em seus crimes cibernéticos, sinto vergonha e constrangimento por eles, é o que chamam de sentir “vergonha alheia”. Não dá nem para cobrar dos adolescentes mal criados que não tem supervisão dos pais...


Engana-se quem pensa que há anonimato na internet. Não dá para se esconder atrás de um perfil falso. Mesmo que o criminoso exclua o perfil completamente, mesmo que se utilizem “milagrosos” programas que mudem os números de IP dos computadores, os registros ficam bem guardados nos arquivos das páginas onde os perfil foram criados, e podem ser obtidos com a quebra de sigilo através de um processo judicial. E não importa se a rede social onde foi cometido o crime tem sede em outro país, uma vez atuante no Brasil, está submetida à sua Legislação. De acordo com o artigo 5º, § IV da Constituição Federal é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Quem tem um perfil falso tem uma falsa identidade e conforme o artigo 307 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40, atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem é crime, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. 

Em 2009 o advogado Guilherme Stinighen Gottardi, de 26 anos, foi preso em flagrante em uma lan house no centro de Florianópolis/SC usando perfis falsos no Orkut para ofender e prejudicar uma colega de trabalho. Esse foi um dos primeiros casos de condenação no Brasil. De lá para cá é cada vez maior o número de condenações e indenizações pagas por ofensas cometidas na internet, principalmente pelo Facebook, Twitter e blogs e isso pode ser constatado apenas com algumas pesquisas de notícias pela rede.

Conforme o jornal Correio Brasiliense, em 2011 os juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenaram três pessoas a pagar indenização em dinheiro às vítimas de ofensas em site de relacionamento. Outro caso ocorreu na Universidade de Brasília (UnB). A professora de tecnologia farmacêutica foi alvo de críticas de um grupo de discussão virtual e recebeu R$ 8,5 mil de indenização dos estudantes que a ofenderam. 



Quem foi ou está sendo vítima de crime pela internet deve registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada em Crime Virtual, que no RS fica em Porto Alegre, ou até mesmo em uma Delegacia de Polícia comum. Deve guardar cópias (prints) de todas as postagens ofensivas e os endereços de perfis e redes sociais onde o crime aconteceu e procurar um advogado para iniciar uma ação judicial. Se a ofensa foi cometida por um perfil falso, o popular fake, é só entrar com um pedido judicial de quebra de sigilo de dados. Se a ofensa ocorreu no Facebook, por exemplo, a justiça determina que a empresa revele todos os dados verdadeiros do perfil agressor e endereço exato onde ele foi criado, mesmo que ele tenha sido deletado, mesmo que os computadores utilizados não existam mais. Uma coisa é certa: a identidade real por trás do perfil falso é facilmente descoberta. É inadmissível que pessoas tenham suas vidas achincalhadas, sua imagem pessoal e até mesmo profissional denegrida, seus familiares expostos à humilhação pública por culpa de seres sem o mínimo de noção e civilização. Faça sua parte para acabar com esse tipo de atitude das cavernas: denuncie! As pessoas precisam aprender que internet não é terra sem lei. Por outro lado fico feliz que elas tenham em mãos um computador, já pensaram se esse tipo de gente empunhasse uma arma?



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