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15 abril, 2010

Diploma para jornalistas no Serviço Público é aprovado em Maceió e Natal

Natal é a segunda capital brasileira onde a exigência de diploma de Jornalismo para a ocupação das assessorias de imprensa do município agora é Lei. A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV), sancionou nesta terça-feira (13/04) o Projeto de Lei do vereador Edivan Martins (PV), que torna obrigatório o diploma de jornalismo para atuar na área nos órgãos da capital potiguar. Pioneira, a Câmara Municipal de Maceió promulgou lei no mesmo sentido no dia do Jornalista, 7 de abril.

Já no dia 7 de abril, quando recebeu em audiência os vereadores Edvan Martins (PV), Ney Lopes Júnior (DEM), e a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Nelly Carlos, a prefeita de Natal comprometeu-se a sancionar a lei aprovada pela Câmara Municipal. A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade desta quarta-feira (14/04).

Em Maceió, apesar do desconforto criado na categoria pela proposta de reajuste apresentada pelos patrões (50% da inflação) no Dia do Jornalista, a categoria celebrou a data com uma conquista importante: a promulgação da lei que obriga os poderes Legislativo e Executivo do município a só contrastar jornalistas com diploma.
De autoria da vereadora Tereza Neuma (PSB), a lei foi promulgada oficialmente pelo presidente da Câmara, vereador Dudu Holanda (PMN), pois a Prefeitura não se posicionou sancionando ou vetando a matéria no prazo legal. Além do ato de promulgação, houve pronunciamentos de vários parlamentares defendendo a proposição, ao mesmo tempo em que se congratulavam com os jornalistas pelo seu dia.

Também com objetivo de estabelecer a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo no âmbito do município de Campo Grande-MS, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), deu entrada no Projeto de Lei número 6.821/2010. O texto foi lido na sessão desta terça-feira (13/04).

Fonte: Fenaj

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