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18 junho, 2009

STF derruba exigência do diploma para o exercício do Jornalismo

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, STF pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão. A Executiva da FENAJ se reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado do julgamento e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.

Às 15h29min desta quarta-feira, o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União, tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores - FENAJ e SJSP - e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo. No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h5min, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à manutenção do diploma.

Golpe contra a sociedade

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, lamenta a decisão, dizendo que "oito ministros foram responsáveis por desrespeitar uma categoria com 80 mil profissionais no Brasil". A seu ver, a atitude representa um golpe contra a sociedade e a educação no Brasil.

"O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de Comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista", reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. "Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o Jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação", completou, informando que a Executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta, às 13h, para definir novas estratégias.

Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. "Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua", disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas, as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. "A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso", proclamou.

Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em Jornalismo, a luta pela democratização da Comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.

Votaram contra a formação profissional:

- Gilmar Mendes,

- Carmen Lúcia Antunes Rocha,

- Ricardo Lewandowski,

- Eros Grau,

- Carlos Ayres Britto,

- Cezar Pelluso,

- Ellen Grace,

- Celso de Mello.

O único voto favorável ao diploma:

- Marco Aurélio Mello.

Exemplo de dignidade

A RW Mídias/Agência Radioweb, que transmitiu o julgamento, encerrou desta forma o seu trabalho:

"Agradecemos a sua companhia. A RW Mídias/Agência Radioweb permanecerá admitindo apenas jornalistas formados".
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Fonte: Sindicato dos Jornalistas/RS

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