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25 junho, 2009

Deputado colhe assinaturas para PEC que exige obrigatoriedade do diploma de Jornalismo

O deputado federal do PT/RS Paulo Pimenta está com o texto pronto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC, que visa estabelecer a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. O trabalho de coleta de assinaturas para apresentação da PEC já foi iniciado e dentro dos próximos dias a proposta deverá ser protocolada na Câmara dos Deputados.


Segundo Pimenta, foi alterado o parágrafo 1° do artigo 220 da Constituição Federal, que passa a vigorar com a redação "Nenhuma Lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, atendido o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV e observada a necessidade de diploma de curso superior de Jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes para o exercício da profissão".


Paulo Pimenta, que é jornalista diplomado pela UFSM, justifica a alteração na Constituição como a única forma viável de garantir uma Imprensa livre, democrática e com responsabilidade ética para o exercício de seu compromisso social. "Estamos reparando um equívoco cometido pelo STF ao desregulamentar a profissão. O compromisso social do Jornalismo exige profissionais com capacitação técnica e qualificação refinada, expressando noções do direito de defesa e do contraditório associadas a conhecimento de sociologia política e da cultura brasileira, portanto não podemos confundir liberdade de expressão e informação com exercício da produção jornalística", destaca.


Para o deputado gaúcho, a desregulamentação traz enormes prejuízos ao campo da comunicação, aos profissionais e à sociedade brasileira. Pimenta relatou que estava temeroso a respeito do futuro da Imprensa no país, que poderia passar a exercer um papel sem fundamentações críticas, adotando apenas posições favoráveis aos controladores da mídia. "Com certeza, o Brasil não ganharia com o fim do diploma nem o interesse público. Só quem tem interesse nessa matéria são as grandes empresas dos meios de comunicação, que buscavam a contratação de qualquer profissional sem a devida qualificação e a habilitação, originando um exército de mão-de-obra barata", afirma.


Paulo Pimenta pretende protocolar a PEC na Câmara, e o processo de coleta de assinatura foi iniciado nesta terça-feira, 23. Para apresentação da proposta são necessárias 171 assinaturas. Mais informações em www.paulopimenta.com.br.


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Fonte: Sindicato dos Jornalistas/RS

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